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A Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Carbono (Abemc) apresentou nesta terça-feira, em São Paulo, um conjunto de propostas que elaborou e enviou ao governo como sugestões de ações a serem tomadas e apresentadas na 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP-15), que será realizada em dezembro, em Copenhague, na Dinamarca. Durante o anúncio da Abemc, foi lançado o documentário "Zugzwang", do diretor Duto Sperry, que aborda as mudanças climáticas e será apresentado na COP-15.

Segundo o presidente da Abemc, Flávio Rufino Gazani, as propostas são uma contribuição do setor para o governo na discussão sobre como o Brasil e o mundo devem lutar contra o aquecimento global. Entre os pontos destacados na carta de recomendações, consta a necessidade de que o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) passe por uma revisão e uma possível flexibilização.

"Esse mecanismo sofreu um enrijecimento ao longo do amadurecimento das instituições do setor e hoje os muitos projetos que nós entendemos que contribuiriam para a mitigação das mudanças climáticas têm sido reprovados e outros demoram muito para serem aprovados. Temos um nível de reprovação ou revisão de projetos que geram atraso nesse processo de 42%. Os processos brasileiros têm sofrido uma retaliação maior do que outros países, com 16%", diz Gazani.

Outra proposta é a questão da Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REED), e os projetos de conservação florestal e como esse mecanismo funcionará. "Há correntes que recomendam que haja um sistema misto com fundos públicos e privados voltados para isso e que mecanismos de mercado também façam parte dessas ações". Para a Abemc, o capital privado tem muita importância nessas iniciativas, além da capacidade de movimentação mais rápida.

A Abordagem Setorial também é abordada nas propostas por estar sendo discutida nas negociações do Protocolo de Quioto como maneira de impor uma limitação de emissões e permissão de comercialização por setor dos créditos de carbono. "O ponto que chamamos a atenção na nossa carta é o cuidado que se deve ter nessas negociações de que essas comparações entre setores de diversos mundos sejam feitas da maneira correta, considerando as diferenças de matriz energética. Essa diferença pode dar espaço para surgimento de barreiras não tarifárias prejudiciais ao comércio internacional de commodities importantes".

Gazani reforçou que a Abemc está dando apoio ao governo na condução das negociações com relação a esses três aspectos buscando que as emissões sejam contidas para que o aquecimento global não ocorra acima de 2°C, que é o que os cientistas consideram um nível seguro de equilíbrio climático. "Se isso significa que o Brasil vai assumir metas voluntárias ou como os países desenvolvidos assumiram no Protocolo de Quioto, nós não sabemos, mas que se assumam metas em que o Brasil faça sua parte e comece a cumprir com o compromisso assumido quando assinou a Convenção de Mudanças Climáticas é o que pensamos que deve ser feito".

O presidente da Abemc avaliou que do ponto de vista de ações do governo em projetos internos no Brasil há uma inércia muito grande da administração pública. Ele questiona o que os estados e municípios fizeram para mensurar suas emissões e diz que apenas São Paulo está fazendo seu inventário, embora lentamente. "As inciativas são muito poucas. Sem que você mensure suas emissões, você não tem como estabelecer metas ou ter uma política para buscar reduzir suas emissões."

Agência Brasil