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Ecoturismo & Sustentabilidade
O ato assinado por Temer ocorreu na abertura do seminário Código Ambiental Brasileiro - Pacto Federativo Ambiental Descentralizado, destinado a discutir o Projeto de Lei 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro. O seminário é uma promoção das frentes parlamentares da Agropecuária e de Apoio ao Cooperativismo.
Pacificar a questão
"São dezenas e dezenas de projetos, que levariam anos para serem apreciados, mas precisamos editar normas que pacifiquem de uma vez a questão ambiental no País", ressaltou Temer. "Assim, a criação de uma comissão especial para estabelecer a unificação dessas propostas pode finalmente resolver essa questão, que também é social."
Em relação à possibilidade de o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, propor um novo código florestal, Temer lembrou que essa proposta teria que tramitar também na forma de um projeto de lei. "Assim como todas as outras normas relativas a meio ambiente, com a comissão especial, a nova proposta, se vier para a Câmara, passaria apenas por uma comissão, formada por integrantes das diversas comissões permanentes que analisariam a proposta isoladamente".
Temer disse ainda que não vê problemas na atitude do estado de Santa Catarina de criar leis para tratar de temas ambientais, pois, lembrou, a Constituição permite que os estados da Federação legislem em caráter suplementar.
Stephanes: Brasil está desaparecendo em meio a reservas ambientais
Em relação à possibilidade de o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, propor um novo código florestal, Temer lembrou que essa proposta teria que tramitar também na forma de um projeto de lei. "Assim como todas as outras normas relativas a meio ambiente, com a comissão especial, a nova proposta, se vier para a Câmara, passaria apenas por uma comissão, formada por integrantes das diversas comissões permanentes que analisariam a proposta isoladamente".
Temer disse ainda que não vê problemas na atitude do estado de Santa Catarina de criar leis para tratar de temas ambientais, pois, lembrou, a Constituição permite que os estados da Federação legislem em caráter suplementar.
Stephanes: Brasil está desaparecendo em meio a reservas ambientais
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, afirmou há pouco na Câmara que o Brasil está "praticamente desaparecendo em meio a reservas ambientais e indígenas, áreas de preservação e áreas consideradas prioritárias". Segundo ele, 70% dos território brasileiro não pode ser utilizado para qualquer tipo de produção e ainda há quem queira ampliar esse percentual para 80%.
"Já somos de longe o país mais ambientalista do mundo. O Brasil ainda detém 31% das florestas nativas no mundo, enquanto que a Europa, que financia as organizações não governamentais que atuam na área ambiental no País, tem menos de 2% de sua área preservada", criticou o ministro.
Ele participa do seminário Código Ambiental Brasileiro - Pacto Federativo Ambiental Descentralizado, destinado a discutir o Projeto de Lei 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro. O seminário é uma promoção das frentes parlamentares da Agropecuária e de Apoio ao Cooperativismo.
Discussão técnica
"Já somos de longe o país mais ambientalista do mundo. O Brasil ainda detém 31% das florestas nativas no mundo, enquanto que a Europa, que financia as organizações não governamentais que atuam na área ambiental no País, tem menos de 2% de sua área preservada", criticou o ministro.
Ele participa do seminário Código Ambiental Brasileiro - Pacto Federativo Ambiental Descentralizado, destinado a discutir o Projeto de Lei 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro. O seminário é uma promoção das frentes parlamentares da Agropecuária e de Apoio ao Cooperativismo.
Discussão técnica
Segundo Stephanes, as discussões que se travam neste seminário são guiadas pela racionalidade e, principalmente, com base técnica, "enquanto que o ministro do Meio Ambiente [Carlos Minc] e os órgãos ambientais se recusam a ter qualquer discussão do mesmo nível".
"Eles dizem que aceitam mudar tudo, menos aquilo que está em lei. Mas o que buscamos não é uma relativização ou flexibilização, mas sim a correção de alguns erros e excessos ocorridos na legislação ambiental nos últimos anos", defendeu o ministro.
Ele acrescentou também que é preciso esclarecer o que alguns conceitos significam. "Por exemplo, sustentabilidade: é a realidade que temos hoje ou é buscar a realidade que tínhamos em 1500? O que esses ambientalistas querem afinal?"
"Eles dizem que aceitam mudar tudo, menos aquilo que está em lei. Mas o que buscamos não é uma relativização ou flexibilização, mas sim a correção de alguns erros e excessos ocorridos na legislação ambiental nos últimos anos", defendeu o ministro.
Ele acrescentou também que é preciso esclarecer o que alguns conceitos significam. "Por exemplo, sustentabilidade: é a realidade que temos hoje ou é buscar a realidade que tínhamos em 1500? O que esses ambientalistas querem afinal?"
Governador de SC defende mais autonomia para gestões locaisO governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, afirmou há pouco na Câmara que a principal causa da miséria brasileira é a concentração dos recursos e decisões na esfera federal. Para ele, a concentração atrapalha o desenvolvimento dos estados e principalmente dos municípios. Segundo Silveira, do total dos tributos arrecadados, 63% fica com a União, 23,5% com os estados e apenas 13,5 com os municípios.
"Sendo que ninguém mora na união ou nos estados, as pessoas moram nas cidades", ressaltou o governador, que participa do seminário Código Ambiental Brasileiro - Pacto Federativo Ambiental Descentralizado. O evento discute o Projeto de Lei 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro. O seminário é uma promoção das frentes parlamentares da Agropecuária e de Apoio ao Cooperativismo.
Regulamentação própriaSegundo Luiz Henrique, é preciso aumentar a liberdade para que as gestões locais possam estabelecer suas próprias regulamentações, como aconteceu com o estado que ele governa, que aprovou este ano um código ambiental local. Silveira afirmou que o código catarinense não concorre com o código federal e foi feito para proteger o meio ambiente, mas de acordo com os interesses do estado.
"O projeto foi discutido entre 2003 e 2008, teve dezenas de reuniões, 10 audiências públicas e foi aprovado pelos 34 deputados estaduais presentes em plenário", relatou o governador.
Ele destacou também que o código de Santa Catarina trata de temas não tratado pela legislação federal, como o gerenciamento costeiro, a normatização da concessão de licenças ambientais e a preservação de lençóis freático. Na avaliação do governador, as pessoas só prestaram atenção no fato de o código permitir reservas legais menores que o Código Florestal Federal e não às inovações e modernizações previstas na lei.
Artur Hugen
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