Ecoturismo & Sustentabilidade

Repetindo o mesmo êxito do primeiro turno, o Plenário da Câmara aprovou por 390 votos favoráveis, 8 contrários e 3 abstenções, o segundo turno da PEC 483/05, do Senado, que permite aos servidores do ex-território de Rondônia optarem pela incorporação ao quadro de pessoal da União.

Em primeiro turno, a PEC foi aprovada com os votos de 379 deputados. O texto é o do substitutivo do deputado Eduardo Valverde (PT/RO) e permite a incorporação dos policiais militares e dos servidores municipais do ex-território que exerciam regularmente os seus cargos, quando Rondônia foi transformada em estado (1981). Com a presença maciça dos servidores, sindicalistas, deputados estaduais, senadores de Rondônia e o governador de Rondônia, o deputado Eduardo Valverde discursou elogiando a atitude de todos em busca de uma vitória apartidária.

Segundo Valverde, a conquista iniciada em 2003 conseguiu êxito graças a um trabalho bem feito, coerente e que sem tomar como bandeira eleitoral, mas com consciência e espírito público, foi possível a elaboração de um relatório que conseguisse a maioria absoluta de votos. O parlamentar foi o relator da matéria na Comissão Especial, presidida pelo deputado Mauro Nazif (PSB/RO).

“Esse não foi um trabalho que começou agora. Esse trabalho começou em 2003. O que nós conseguimos não foi obra do acaso, não foi obra da espontaneidade, não foi obra de uma grande sorte do Estado de Rondônia. Foi um trabalho de longo prazo, um sistemático trabalho, em que buscamos superar todas as dificuldades, evitando que essa PEC fosse utilizada política e eleitoralmente para beneficiar A ou B”.

Segundo o relator, a Senadora Fátima Cleide (PT/RO), que apresentou a matéria, teve essa articulação no Senado Federal, e graças ao apoio conjunto da bancada de Rondônia também no Senado, foi possível prosseguir até a Câmara. “A senadora conseguiu, com sua capacidade de diálogo, fazer com que ela fosse aprovada no Senado Federal, e agora tem a responsabilidade de dar continuidade a esse trabalho, lá novamente”, ressaltou Valverde.

Para o presidente da CUT/Rondônia, Itamar Ferreira, com a aprovação cumpre-se “os princípios de justiça, igualdade e isonomia de tratamento” dado aos ex-territórios de Roraima e Amapá, transformados em Estados pela Constituição de 1988.

Itamar agradeceu o apoio dado pela bancada federal e lembrou o grande trabalho feito com mais de duzentos dirigentes de sindicatos, federações e confederações filiados para que fosse conseguida a grande mobilização nas duas votações da PEC. A matéria segue agora para o Senado Federal. Se aprovada, vai à sanção presidencial.

Revista Ecoturismo