Em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, foi aprovada lei instituindo o Programa Imposto Ecológico, que prevê redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) de proprietários de imóveis residenciais e comerciais que adotarem medidas de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.
Construções com materiais sustentáveis, captação da água de chuva, reuso de água, aquecimento hidráulico solar e aquecimento elétrico solar são as medidas que podem ser adotadas para obter os benefícios, que variam de 2% a 4%, não excedendo a 10%.
Os interessados no incentivo fiscal devem protocolar o pedido, devidamente justificado, até o dia 30 de agosto do ano anterior ao que deseja o desconto.
Agência Envolverde
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